26/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812430-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maylson Costa Rosa - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 426, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:12

Recebidos os autos
14/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812430-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maylson Costa Rosa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
25/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:34

Recebidos os autos
13/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812430-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maylson Costa Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812430-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maylson Costa Rosa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Defiro o requerimento.

Transfira-se o valor disponível na conta única vinculada ao feito, observando-se os dados bancários informados na petição retro, em favor da parte exequente.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
25/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:18

Recebidos os autos
17/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:07

Recebidos os autos
17/09/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812430-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maylson Costa Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de pág. 392.
24/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
19/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:09

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:14

Recebidos os autos
30/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 08:44

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:52

Recebidos os autos
17/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:29

Decorrido prazo de parte
08/12/2022 21:26

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 21:25

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:09

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 20:44

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 18:05

Recebidos os autos
11/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:50

Recebidos os autos
19/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 17:08

Recebidos os autos
09/03/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 14:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/03/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:50

Transitado em Julgado em data
22/11/2021 12:49

Recebidos os autos
22/11/2021 12:49

Recebidos os autos
13/08/2021 13:20

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 13:20

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 01:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 21:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:12

Recebidos os autos
28/05/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 07:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2020 05:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 05:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 13:22

Recebidos os autos
28/07/2020 13:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:22

Homologada a Transação
26/07/2020 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 23:37

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 06:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 06:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:39

Recebidos os autos
18/03/2020 16:39

Recebidos os autos
18/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 17:49

Juntada de Petição de tipo
14/02/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2020 07:52

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:46

Recebidos os autos
24/01/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 20:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 08:43

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 05:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:53

Recebidos os autos
17/01/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 18:43

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 01:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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