26/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:20

Baixa Definitiva
26/04/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:01

Prejudicado o recurso
27/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809005-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Laércio Rissi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

I.

Sobre o pedido de fl. 295, manifeste-se o recorrido.

II.

Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se conforme determinado às fls. 268-269, independente de nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809005-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Laércio Rissi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 285, manifeste-se o recorrente no prazo de cinco dias.

Intime-se.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:41

INCONSISTENTE
27/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809005-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Laércio Rissi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/10/2023 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/03/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/02/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/01/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 08:48

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:45

INCONSISTENTE
07/12/2022 16:40

Recebidos os autos
15/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 21:35

Juntada de Acórdão
03/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2022 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:05

Distribuído por sorteio
09/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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