TJMS - 0809005-32.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:10
Prazo em Curso
-
01/09/2025 16:04
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 16:04
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 18:05
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 18:05
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 22:25
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:21
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 22:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 22:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2025 22:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:06
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809005-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Rissi - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:05
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:05
Outras Decisões
-
13/08/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 15:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2024 15:01
Recebidos os autos
-
04/07/2024 15:01
Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 13:29
Evolução da Classe Processual
-
04/07/2024 13:28
Processo Reativado
-
30/06/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:57
Recebidos os autos
-
15/05/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:08
Transitado em Julgado em data
-
26/04/2024 14:21
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:21
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 08:05
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2022 08:05
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2022 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 18:20
Recebidos os autos
-
04/05/2022 18:20
Assistência Judiciária Gratuita
-
06/04/2022 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 09:22
Recebidos os autos
-
30/11/2021 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2021 16:40
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:40
Homologada a Transação
-
10/11/2021 23:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2021 18:01
Recebidos os autos
-
04/08/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:53
Recebidos os autos
-
02/06/2021 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 20:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2021 16:33
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 20:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 20:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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