STJ - 0809005-32.2021.8.12.0110

07/10/2022 13:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/10/2022 13:44

Transitado em Julgado em 07/10/2022

25/08/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727304/2022

25/08/2022 17:56

Protocolizada Petição 727304/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

23/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

22/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

21/08/2022 09:10

Julgado procedente em parte do pedido de MATO GROSSO DO SUL

16/08/2022 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

10/08/2022 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL