29/01/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 18:52

INCONSISTENTE
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2024 15:43

Baixa Definitiva
16/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:39

Recebidos os autos
22/09/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:08

Baixa Definitiva
05/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ademais, o presente recurso já foi devidamente julgado, não havendo, neste sequencial, questão pendente de apreciação.

Tecidas tais considerações, indefiro o pedido de fls. 44/45.

Promova a Secretaria a certificação de eventual trânsito em julgado.

Após, ao arquivo. Às providências.
30/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Intime-se a parte Recorrida para no prazo 5 (cinco) dias manifestar sobre a petição (fls. 44/45).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:04

Inclusão em Pauta
29/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 119-131 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/05/2023 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808480-83.2021.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Naza da Costa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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