31/01/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 21:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB 49385/PR), Hérick Pavin (OAB 39291/PR), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS) Processo 0802870-83.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eloy Gonçalves - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A, Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido monetariamente pelo índice IPCA-IBGE, a contar do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do final do prazo para cumprimento da obrigação, ou seja, 5 dias úteis após o último pagamento realizado pelo autor (06/12/2021), conforme explicação acima.

Ainda, a parte Requerida deve diligenciar para a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção de crédito, inativando os 2 protestos aqui debatidos, em até 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$100,00, limitados a 20 salários mínimos, afim de evitar o enriquecimento sem causa.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, submeta-se a presente decisão à MM.

Juíza de Direito para, em sendo o caso, proceder com a homologação.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intime-se. Às providências necessárias.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
24/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:29

Homologada a Transação
17/11/2022 16:28

Recebidos os autos
17/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:58

Conclusos para julgamento
31/08/2022 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/04/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
05/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:23

Expedição de Carta.
04/08/2021 16:22

Expedição de Carta.
04/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/08/2021 14:19

Recebidos os autos
04/08/2021 14:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/07/2021 16:13

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:51

INCONSISTENTE
27/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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