23/09/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:34

Emissão da Relação
19/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:47

Prazo em Curso
08/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:42

Prazo em Curso
03/09/2025 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
29/08/2025 09:07

Prazo em Curso
29/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:51

Emissão da Relação
27/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:22

Prazo em Curso
25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ciente do julgamento retro.

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 399/405, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 504/509.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perita do Juízo Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda, e-mail [email protected], empresa cadastrada no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se.
22/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:59

Autos preparados para expedição
21/08/2025 18:58

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:18

Decisão de Saneamento e Organização
07/05/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807864-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marjara Eulivia Barroso Scholze - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Ciente da interposição de agravo e da decisão retro.

Dê-se ciência às partes quanto ao teor da sobredita decisão.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:21

Processo Desarquivado
05/04/2025 06:34

Recebidos os autos
05/04/2025 06:33

Decisão ou Despacho
04/04/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:19

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:53

Recebidos os autos
06/03/2025 18:53

Decisão ou Despacho
06/03/2025 04:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807864-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marjara Eulivia Barroso Scholze - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Despacho de fls. 830. "Vistos etc.

Ciente do julgamento retro.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos de fs. 727/829.

Intimem-se"
31/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:53

Processo Reativado
30/01/2025 19:39

Recebidos os autos
30/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 20:11

Recebidos os autos
30/10/2024 20:11

Recebidos os autos
06/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 07:04

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 07:04

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:01

Recebidos os autos
24/11/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:37

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 02:04

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:08

Recebidos os autos
03/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 11:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:58

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 18:58

Recebidos os autos
23/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:52

Recebidos os autos
18/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 06:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:53

Recebidos os autos
24/02/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:05

Recebidos os autos
14/09/2021 18:05

Tutela Provisória
14/09/2021 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 17:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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