TJMS - 0807899-74.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 19:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 05:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807899-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Nogueira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ciente do julgamento retro.
Prejudicadas as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, ante o teor do acórdão de fs. 436/450.
Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.
Ademais, as razões deduzidas na peça vestibular bem delimitam os limites da lide.
No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 248, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 29.189,04, devendo este ser o valor da causa.
Corrija-se, portanto.
Prejudicada também a alegação defensiva de prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 101/111.
No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.
O mérito depende de instrução.
Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.
Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.
Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.
Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.
Nomeio como perito do Juízo o Dr.
João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.
Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.
Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).
Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.
Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.
Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.
O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.
Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.
Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias. -
15/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 04:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:12
Recebidos os autos
-
14/05/2025 18:12
Decisão de Saneamento e Organização
-
17/04/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 13:17
Processo Reativado
-
11/02/2025 13:17
Decorrido prazo de parte
-
11/02/2025 12:45
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:45
Recebidos os autos
-
02/12/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807899-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Nogueira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 461/471. -
18/10/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:03
Recebidos os autos
-
23/09/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:03
Julgado improcedente o pedido
-
15/07/2024 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 15:12
Processo Reativado
-
15/07/2024 09:02
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:02
Recebidos os autos
-
12/07/2024 12:00
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 09:41
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2024 09:41
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 02:41
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:21
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2024 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:28
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:52
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 12:35
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:53
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:53
Emenda a inicial
-
04/12/2023 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 14:31
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 04:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 13:17
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 18:26
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:26
Decisão ou Despacho
-
11/09/2023 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 14:48
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 04:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 23:05
Recebidos os autos
-
05/09/2023 23:05
Decisão ou Despacho
-
05/09/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:21
Declarada incompetência
-
27/04/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:47
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:43
Recebidos os autos
-
28/03/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 14:06
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:06
Recebidos os autos
-
22/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
15/02/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2023 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:03
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:20
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:20
Decisão ou Despacho
-
20/01/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:52
Recebidos os autos
-
29/11/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:52
Declarada decadência ou prescrição
-
01/11/2022 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:33
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:33
Decisão ou Despacho
-
19/10/2022 02:10
Decorrido prazo de parte
-
18/10/2022 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2022 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 20:57
Recebidos os autos
-
15/09/2022 20:57
Emenda a inicial
-
15/09/2022 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 22:37
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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