TJMS - 0806669-72.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM ARAUJO

CPF *70.***.*47-91

Advogados

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB: 26453/MS

CPF *00.***.*26-91

ALVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

CPF *61.***.*25-34

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF *98.***.*76-72

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB: 11231/MS

CPF *61.***.*25-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806669-72.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joaquim Araújo Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravado: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 12:09

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806669-72.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joaquim Araújo Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravado: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/47 do sequencial n. 50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:44

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2023 06:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806669-72.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joaquim Araújo Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravado: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806669-72.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joaquim Araújo Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Recorrido: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOAQUIM ARAÚJO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806669-72.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joaquim Araújo Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Recorrido: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 50 que a parte recorrente não apresentou a guia GRU-STJ.

    O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intimem-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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