13/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807426-24.2017.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Agravado: José Edvaldo de Jesus Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
31/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 16:27

INCONSISTENTE
17/07/2024 16:11

Baixa Definitiva
17/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:09

Recebidos os autos
27/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807426-24.2017.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: José Edvaldo de Jesus Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ - - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807426-24.2017.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: José Edvaldo de Jesus Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
24/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807426-24.2017.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: José Edvaldo de Jesus Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807426-24.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: José Edvaldo de Jesus Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - TEMA 1112 DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Configurada a omissão no julgamento, acolhem-se os embargos, para complementar o acórdão.

Tratando-se de seguro em vida em grupo, cabe ao estipulante, exclusivamente, informar o segurado quanto às cláusulas limitativas e/ou restritivas da indenização, porquanto a seguradora não tem contato direto com o segurado, que muitas vezes adere posteriormente ao contrato pré-existente, especialmente quando sequer é vinculado ao estipulante quando da contratação Embargos conhecidos e acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.
25/11/2022 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/11/2022 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
22/11/2022 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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