30/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0804568-38.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 309, a qual transcrevo a seguir "Diante dos pagamentos realizados pelo executado (fls. 289/300) e da concordância da parte exequente (fls. 308), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvarás em favor da parte exequente quanto aos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 19:02

Recebidos os autos
27/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/08/2024 17:30

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0804568-38.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:43

Expedição de Carta.
13/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/02/2024 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2024.
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:16

Juntada de Informações
12/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:05

Recebidos os autos
18/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:10

INCONSISTENTE
10/08/2023 07:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/08/2023 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 13:24

Recebidos os autos
08/08/2023 13:24

Recebidos os autos
08/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
01/03/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:04

Recebidos os autos
27/02/2023 18:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/02/2023 17:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:35

Recebidos os autos
13/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:35

Homologada a Transação
01/12/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 05:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.
11/11/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
08/11/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 07:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:47

Expedição de Carta.
13/10/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:13

Recebidos os autos
19/09/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:00

INCONSISTENTE
16/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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