11/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 09:04

INCONSISTENTE
13/05/2024 15:20

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:20

Recebidos os autos
01/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:28

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:59

Inclusão em Pauta
19/09/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
30/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, havendo expressa menção de que, para afastar a responsabilidade da mantenedora do cadastro de inadimplentes, o correto é que seja demonstrado por ela qual foi o endereço do consumidor efetivamente repassado a ela pelo credor, através da apresentação dos próprios documentos enviados pelo credor para dar amparo à inscrição solicitada, especialmente quando a carta da notificação prévia é enviada para endereço em estado-membro diverso do qual a consumidora nasceu e reside.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804345-77.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Luciana Angélica Martins Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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