08/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804568-38.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804568-38.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804568-38.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:16

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:12

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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