TJMS - 0803879-28.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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19/09/2025 00:01
Publicação
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19/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Por tempestivo, recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto às p. 1-9 retro, bem como a contraminuta apresentada às p. 16-20.
Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do parágrafo 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.
Cumpra-se. -
18/09/2025 16:16
Remessa à Imprensa Oficial
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18/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 19:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2025 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/06/2025 08:52
Juntada de tipo de documento
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. -
17/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:07
Expedição de "tipo de documento".
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16/08/2024 14:07
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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16/08/2024 14:07
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.
Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
20/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2023. -
29/03/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 11:53
Expedição de "tipo de documento".
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20/03/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:01
Publicação
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17/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 14:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/03/2023 14:07
Provimento
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16/02/2023 15:51
Inclusão em pauta
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15/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:46
Expedida/certificada
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31/01/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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31/01/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:01
Publicação
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30/01/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2023 16:41
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2023 16:41
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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27/01/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 07:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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