TJMS - 0803916-55.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803916-55.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Edileuza Moreira Dorneles Advogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C FÉRIAS - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 13:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 11:57
INCONSISTENTE
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23/02/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:49
Conclusos para decisão
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16/02/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
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16/02/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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