TJMS - 0803879-28.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA REBOUCAS MENDONCA

CPF *04.***.*58-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/01/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 07:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 07:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 17/01/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/11/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:08

    Homologada a Transação

  • 14/10/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:12

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 15:11

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 08/03/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 11:07

    Declarada incompetência

  • 25/11/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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