TJMS - 0803606-81.2014.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LEMES GONZAGA

CPF *34.***.*26-68

Advogados

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB: 347451/SP

CPF *78.***.*88-40

Terceiro

Partes

COMANDANTE DO 15 BATRALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE FIRMINO NOGUEIRA

OSVALDO NABHAN

VALDIVINO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *42.***.*30-78

SERGIO CLIMACO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:55

    Desapensado do processo número do processo

  • 16/08/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 14:39

    Processo Reativado

  • 22/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:15

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2019 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2019 05:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2019 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2019 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2018 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2018 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2018 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2018 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2018 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2018 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2018 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2018 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2018 14:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/03/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 10:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2017 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2017 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2017 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2017 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2017 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2017 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2017 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2017 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2017 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2017 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2017 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2017 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2017 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2017 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2017 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2017 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 11:18

    de Instrução e Julgamento

  • 30/08/2017 09:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 09:15

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2017 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2017 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2017 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 18:54

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2017 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2017 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2017 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2017 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2016 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2016 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2016 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2016 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2016 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2016 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2016 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2016 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2016 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2016 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2016 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2016 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2016 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2016 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2016 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2016 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2016 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 19:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2016 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2016 15:02

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2016 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2015 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2015 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2015 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2015 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2015 18:42

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2015 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2015 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2015 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2015 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2015 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2015 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2015 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 13:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/12/2014 17:47

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2014 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2014 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2014 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2014 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 15:47

    Homologada a Transação

  • 10/12/2014 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 10/12/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 12:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2014 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2014 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2014 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2014 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2014 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2014 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2014 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2014 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 13:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2014 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2014 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2014 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2014 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2014 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2014 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2014 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2014 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2014 15:53

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2014 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2014 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2014 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2014 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2014 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2014 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2014 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2014 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 16:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/08/2014 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2014 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2014 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2014 12:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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