STJ - 0803606-81.2014.8.12.0008

17/08/2022 20:57

Transitado em Julgado em 12/08/2022

23/05/2022 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429697/2022

23/05/2022 10:35

Protocolizada Petição 429697/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

19/05/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 24043/2022 - AgInt

18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0024043 - AgInt no AREsp 2003141 - Publicação prevista para 19/05/2022

16/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00024043/2022 - AgInt no AREsp 2003141/MS

04/05/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

02/05/2022 13:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2022 13:31

Expedição de Ofício de Intimação nº I000255-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022 16:50

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024043/2022 - AgInt no AREsp 2003141/MS

28/04/2022 16:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/04/2022 18:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334788/2022

25/04/2022 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2022 18:03

Protocolizada Petição 334788/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2022

20/04/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - para parecer

08/04/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2022 Petição Nº 259060/2022 -

07/04/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 259060/2022 (AGRAVO INTERNO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser associada ao ARESP 2049264/MS)

07/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 259060/2022. Publicação prevista para 08/04/2022)

07/04/2022 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2022 22:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 901 teve início em 07/12/2021 e término em 04/03/2022, e que a petição n. 259060/2022 (AgInt) foi protocolizada em 06/04/2022.

16/02/2022 08:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2022 08:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/02/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2022 16:55

Determinada a distribuição do feito

07/02/2022 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/02/2022 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40553/2022

03/02/2022 11:03

Protocolizada Petição 40553/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2022

01/02/2022 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 24043/2022 -

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/01/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 24043/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

26/01/2022 15:40

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 24043/2022

26/01/2022 15:38

Protocolizada Petição 24043/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/01/2022

26/11/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080879/2021

26/11/2021 21:33

Protocolizada Petição 1080879/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2021

23/11/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

22/11/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

22/11/2021 14:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/10/2021 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL