TJMS - 0803587-52.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

LUIZ CARLOS XIMENES

CPF *76.***.*55-68

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

CPF *25.***.*85-30

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

LUIZ CARLOS XIMENES

CPF *76.***.*55-68

Advogados

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:45

    Registro Processual

  • 17/01/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803587-52.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por LUIZ CARLOS XIMENES até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803587-52.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:08

    Registro Processual

  • 06/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/07/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicação

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803587-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 01.É legítima a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante. 02.

    A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. 03.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:20

    Provimento

  • 21/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/07/2023 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2023 17:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2023 00:01

    Publicação

  • 11/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:33

    Inclusão em Pauta

  • 15/06/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 17:03

    Processo Reativado

  • 15/06/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803587-52.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803587-52.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:52

    Registro Processual

  • 08/04/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/04/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803587-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Luiz Carlos Ximenes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 01.É legítima a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante. 02.

    A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. 03.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:04

    Provimento

  • 31/03/2023 11:27

    Inclusão em pauta

  • 28/03/2023 15:27

    Expedida/certificada

  • 28/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicação

  • 27/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 07:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2023 07:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/03/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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