TJMS - 0801956-27.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 13:55
Recebidos os autos
-
04/05/2025 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0801956-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim, Maria Inez Domingues Maldonado, Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
24/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 06:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:16
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 17:38
Recebidos os autos
-
22/04/2025 17:38
Recebidos os autos
-
07/11/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 13:08
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2024 13:08
Remetidos os Autos para destino.
-
05/11/2024 16:02
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 16:29
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/10/2024 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:04
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:43
Homologada a Transação
-
26/08/2024 16:43
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2024 10:22
Recebidos os autos
-
08/07/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 14:34
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 01:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 08:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:18
Homologada a Transação
-
09/04/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2024 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0801956-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim, Maria Inez Domingues Maldonado, Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, em 10 (dez) dias, acerca do laudo complementar de fls. 748/755. -
26/02/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:34
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 04:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:01
Recebidos os autos
-
10/11/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0801956-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim, Maria Inez Domingues Maldonado, Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo pericial de fls.. 711/734. -
06/11/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 16:04
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 10:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
07/07/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 10:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 15:00
Recebidos os autos
-
23/04/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0801956-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim, Maria Inez Domingues Maldonado, Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 671, a seguir transcrito: "Vistos, etc.
Fls. 668-670.
Quanto aos honorários periciais, o § 2º, do artigo 2º da Resolução, estabelece que quando o valor dos honorários for fixado em valor superior ao da tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo CNJ.
Por sua vez, o § 4º dispõe que o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.
Assim, levando em consideração a natureza, complexidade e tempo necessário para a realização dos trabalhos pelo perito, o contexto autoriza a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 2.551,96, eis que em consonância com a tabela oficial do CNJ.
Intime-se o perito e as partes acerca da presente decisão.
Não havendo objeção, designe-se data para dar início aos trabalhos. Às providências e intimações necessárias. -
12/04/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2023 16:37
Recebidos os autos
-
11/04/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:12
Recebidos os autos
-
17/02/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2022 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:52
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:52
Outras Decisões
-
04/11/2022 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:51
Recebidos os autos
-
19/09/2022 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2022 10:00
Recebidos os autos
-
18/08/2022 10:00
Tutela Provisória
-
16/08/2022 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2022 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2022 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
13/07/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:08
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:08
Declarada incompetência
-
04/07/2022 20:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2022 20:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 20:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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