22/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:36

Baixa Definitiva
22/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:19

Confirmada
25/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801956-27.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria Inez Domingues Maldonado Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) À vista do exposto, ausentes os requisitos constitucionais de admissibilidade previstos no art. 102, III, a, da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
24/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:25

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:58

Confirmada
25/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:21

Publicação
24/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:38

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801956-27.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria Inez Domingues Maldonado Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Não há que se falar em omissão quando o acórdão analisou de forma suficiente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.

Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão do mérito ou à modificação do julgado quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.

Embargos de Declaração rejeitados.
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801956-27.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria Inez Domingues Maldonado Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801956-27.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria Inez Domingues Maldonado Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargante: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801956-27.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria Inez Domingues Maldonado Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MERENDEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE GRAU MÉDIO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO A AUSÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Há de se lembrar que o juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos. É indevido o adicional de insalubridade porquanto a prova pericial realizada nos autos não constatou hodiernamente qualquer condição insalubre no seu ambiente de trabalho.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801956-27.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Milena Fernanda Ribeiro Bonfim Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria de Fátima Pereira Ribeiro da Silva Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrente: Maria Inez Domingues Maldonado Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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