30/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
25/06/2025 22:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:53

Registro de Sentença
25/06/2025 22:53

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
03/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:41

Autos preparados para expedição
21/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2018 15:09

Arquivado Provisoriamente
03/10/2018 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2018.
31/08/2018 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2018 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2018 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:20

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:19

Processo convertido em eletrônico
06/02/2015 15:05

Documento Digitalizado
25/07/2014 15:34

Prazo em Curso
25/07/2014 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2014 17:04

Conclusos para despacho
16/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/12/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
30/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2010 12:00

Despacho Proferido
08/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
19/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
31/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/08/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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