30/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
25/06/2025 22:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:49

Registro de Sentença
25/06/2025 22:49

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
03/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:27

Autos preparados para expedição
21/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2018 17:37

Arquivado Provisoriamente
18/09/2018 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.
13/08/2018 08:38

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:59

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2018 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 12:01

Conclusos para despacho
10/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
19/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2012.
10/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/04/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
14/04/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2009.
14/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/08/2008 12:00

Despacho Proferido
12/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
11/07/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
04/07/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/05/2008 12:00

Despacho Proferido
29/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
08/11/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/03/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/03/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
05/02/2004 12:00

Aguardando Publicação de Edital
12/12/2003 12:00

Aguardando Expedição de Edital
18/11/2003 12:00

Despacho Proferido
29/08/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
06/09/2001 12:00

Autos em Carga
04/07/2001 12:00

Vista
02/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
30/03/2000 12:00

Termo de Juntada
10/12/1998 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/12/1996 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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