TJMS - 0025163-04.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

OAB: 4968/MS

Polo Passivo

Partes

GLAUCO CESAR SEVERO LIMAR

CNPJ: 02.054.545/0001-06

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:33

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 22:16

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 18:26

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2019 16:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/06/2019 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

  • 05/02/2019 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2018 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 07:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2018 07:47

    Despacho Saneador

  • 26/09/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 14:55

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/09/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:10

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 19:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 15:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2014 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/04/2014 13:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/04/2014 17:17

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/04/2014 12:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2014 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

  • 08/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 10/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/03/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 01/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 14/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/08/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2002

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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