TJMS - 0269359-70.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

IMOVEIS D R SC LTDA E OUTRO

CNPJ: 49.403.421/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:25

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:25

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 10:10

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:24

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/03/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 14/03/2025 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/03/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:25

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 21:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 13:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 21:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

  • 21/09/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 07:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2018 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

  • 15/11/2017 10:00

    Prazo em Curso

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2017 15:23

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2017 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.

  • 14/09/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 15:32

    HP/Baixa da parte

  • 10/08/2017 15:57

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2017 15:57

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2017 15:57

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2017 15:57

    Juntada de NULL

  • 10/08/2017 15:57

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2017 14:15

    Juntada de Informações

  • 05/09/2016 14:20

    Prazo em Curso

  • 17/05/2016 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

  • 24/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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