18/09/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:30

Emissão da Relação
16/09/2025 13:16

Juntada de Ofício
12/09/2025 17:33

Prazo em Curso
12/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:53

Documento Digitalizado
12/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 16:16

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:07

Autos preparados para expedição
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimar acerca do despacho de fls. 162.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:28

Emissão da Relação
19/08/2025 18:10

Autos preparados para expedição
19/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:31

Emissão da Relação
15/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, para despacho.

Previamente à análise do pedido formulado pelo autor (p. 153-4), intime-se-o para, em cinco dias, apresentar 3 (três)1 orçamentos atualizados referente aos gastos com a aquisição do medicamento na rede privada, devendo justificar a juntada de número inferior a três2 .
14/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:42

Emissão da Relação
13/08/2025 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:58

Registro de Sentença
30/07/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:51

Manifestação do Ministério Público
21/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 13:37

Informação do Sistema
29/10/2024 13:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:24

Conclusos para julgamento
10/06/2024 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
03/06/2024 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:40

Prazo em Curso
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 12:27

Emissão da Relação
10/05/2024 12:59

Prazo em Curso
09/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 10:33

Prazo em Curso
18/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 13:45

Emissão da Relação
05/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 17:41

Emissão da Relação
28/02/2024 17:30

Juntada de NULL
28/02/2024 17:30

Juntada de Mandado
20/02/2024 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 14:23

Juntada de NULL
09/02/2024 14:23

Juntada de Mandado
05/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:09

Autos preparados para expedição
02/02/2024 13:03

Expedição de Carta.
02/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/02/2024 13:02

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 12:33

Emissão da Relação
30/01/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 18:06

Tutela Provisória
25/01/2024 15:45

Recebidos os autos do NAT
25/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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