TJMS - 0905146-47.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARMAZEM & FESTAS LTDA

CNPJ: 17.715.787/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 09:25

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/08/2025 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 06:29

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:38

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 16:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/05/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

  • 17/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 31/01/2025 14:21

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2025 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 14:05

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 11:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:25

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 28/06/2024 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 03/06/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 14:24

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2024 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2024 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 08:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 21/03/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 15:43

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2024 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 08:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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