14/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 14:26

Prazo em Curso
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 17:13

Prazo em Curso
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 15:22

Emissão da Relação
12/03/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 19:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/01/2025 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 22:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 18:03

Emissão da Relação
17/09/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:24

Registro de Sentença
17/09/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:31

Prazo em Curso
20/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 17:30

Emissão da Relação
19/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:22

Prazo em Curso
30/04/2024 17:11

Prazo em Curso
30/04/2024 15:46

Juntada de NULL
30/04/2024 15:46

Juntada de Mandado
08/04/2024 11:24

Prazo em Curso
04/04/2024 14:21

Prazo em Curso
04/04/2024 14:20

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:03

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 16:54

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 16:17

Emissão da Relação
11/03/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 14:21

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado
05/03/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/01/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/12/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/11/2023 10:02

Prazo em Curso
04/11/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/10/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/08/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 16:33

Prazo em Curso
06/07/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 17:49

Parcelamento de Custas Iniciado
05/07/2023 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2023 17:41

Emissão da Relação
04/07/2023 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 13:58

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 13:53

Emissão da Relação
22/06/2023 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/06/2023 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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