TJMS - 0834493-25.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGAS TORALES DE FREITAS

CPF *77.***.*02-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2025 18:22

    Retificação de Classe Processual

  • 11/09/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 07:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2025 06:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2025 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 06:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/08/2025 13:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/08/2025 13:11

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 04/08/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/04/2023 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/03/2023 17:15

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 15:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2023 15:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/03/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/01/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 16:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2022 16:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/11/2022 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/11/2022 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:50

    Registro de Sentença

  • 16/11/2022 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2022 09:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/08/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:36

    Informação do Sistema

  • 02/02/2022 16:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2022 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 09:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2021 12:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/12/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2021 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 17:11

    Prazo em Curso

  • 29/10/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2021 17:10

    Juntada de NULL

  • 29/10/2021 12:50

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 17:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2021 17:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/10/2021 16:20

    Prazo em Curso

  • 20/10/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/10/2021 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 16:38

    Tutela Provisória

  • 19/10/2021 12:48

    Recebidos os autos do NAT

  • 19/10/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2021 18:16

    Informação do Sistema

  • 04/10/2021 18:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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