10/09/2025 14:29

Certidão
10/09/2025 14:29

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:04

Prazo em Curso
18/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:00

Certidão
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:43

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:05

Certidão
05/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:03

Certidão
05/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809666-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrente: Francinalda Viana Vilaça Mello Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Francinalda Viana Vilaça Mello Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA 1033 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:26

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:26

Provimento em Parte
11/07/2025 18:19

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:19:33 local.
23/04/2024 13:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2024 02:09

Certidão
04/04/2024 18:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/04/2024 17:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/04/2024 17:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/04/2024 17:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/04/2024 13:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2024 13:48

Certidão
04/04/2024 13:48

Certidão
04/04/2024 13:48

Certidão
04/04/2024 13:47

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/04/2024 11:22

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2024 11:21

Certidão
04/04/2024 11:21

Certidão
04/04/2024 11:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/04/2024 11:20

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2024 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/04/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/04/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 18:49

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
26/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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