23/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834493-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Domingas Torales de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1313, nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
22/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 14:58

Recurso Especial
17/09/2025 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:19

Certidão
15/08/2025 17:31

Certidão
15/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834493-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Domingas Torales de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
08/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 14:25

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
06/08/2025 11:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/01/2024 14:39

Baixa Definitiva
05/12/2023 06:52

Prazo em Curso
04/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2023 22:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/10/2023 08:02

Certidão de Publicação - DJE
17/10/2023 00:01

Publicação
16/10/2023 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
10/10/2023 17:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2023 17:22

Recurso Especial
08/10/2023 01:21

Certidão
02/10/2023 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:24

Prazo em Curso
27/09/2023 15:18

Certidão
27/09/2023 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/09/2023 03:12

Certidão de Publicação - DJE
27/09/2023 02:00

Certidão de Publicação - DJE
27/09/2023 00:01

Publicação
27/09/2023 00:01

Publicação
26/09/2023 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2023 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:21

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809666-11.2021.8.12.0110

Francinalda Viana Vilaca Mello

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0809666-11.2021.8.12.0110

Mauro Celio de Carvalho Mello

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0807476-75.2021.8.12.0110

Mariane Camilo de Moura

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0807476-75.2021.8.12.0110

Mariane Camilo de Moura

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0834493-25.2021.8.12.0001

Domingas Torales de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2021 17:20

Exibir Processo