11/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:42

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:04

Prazo em Curso
16/08/2025 04:00

Certidão
05/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 19:28

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:03

Certidão
05/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807476-75.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Mariane Camilo de Moura DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/07/2023.
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 18:18

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:18:57 local.
06/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:51

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2023 01:38

Certidão
27/07/2023 17:46

Processo Suspenso
27/07/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:55

Expedição de Ofício.
20/07/2023 09:05

Autos Vindos da Defensoria Pública
20/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2023 11:12

Certidão
19/07/2023 11:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/07/2023 03:36

Certidão de Publicação - DJE
19/07/2023 00:01

Publicação
18/07/2023 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/07/2023 12:56

Juntada de Ofício
02/07/2023 11:21

Autos Vindos da Defensoria Pública
02/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:09

Certidão
02/06/2023 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 16:12

Certidão
02/06/2023 16:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/06/2023 09:33

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2023 00:01

Publicação
01/06/2023 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2023 17:18

Julgamento Virtual Finalizado
30/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 15:36

Incluído em pauta para 08/03/2023 03:36:48 local.
03/03/2023 16:56

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/02/2023 06:46

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:21

Juntada de tipo_de_documento
22/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:29

Certidão
13/02/2023 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/02/2023 02:43

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2023 00:01

Publicação
10/02/2023 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/02/2023 15:30

Certidão
09/02/2023 15:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/02/2023 03:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/02/2023 03:21

Certidão de Publicação - DJE
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:51

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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