23/09/2025 14:03

Prazo em Curso
23/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
23/09/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000469-60.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Pâmella Fernanda Bento da Silva Assis Advogada: Anne Karine de Lima Souza (OAB: 15289/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Edna Maria Izidio de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de f. 83-85 que havia deferido a liminar e INDEFIRO a petição inicial do mandado de segurança, nos termos dos arts. 1º e 10 da Lei nº 12.016/2009, ante a inadequação da via eleita e a ausência de direito líquido e certo demonstrado de plano.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
22/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:28

Negação de Seguimento
15/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:07

Autos vindos do Ministério Público
12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:32

Certidão
02/09/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/08/2025 09:34

Prazo em Curso
14/08/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000469-60.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Pâmella Fernanda Bento da Silva Assis Advogada: Anne Karine de Lima Souza (OAB: 15289/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Edna Maria Izidio de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Desta forma, defiro a liminar para suspender o andamento do processo nº 0000335-94.2025.8.12.0046 e os efeitos da revelia decretada, até decisão final deste mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este Relator a consulta integral da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:11

Expedição de Ofício.
12/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 19:04

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000469-60.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Pâmella Fernanda Bento da Silva Assis Advogada: Anne Karine de Lima Souza (OAB: 15289/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Edna Maria Izidio de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025.
06/08/2025 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:50

Distribuído por sorteio
05/08/2025 17:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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