16/09/2025 01:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 08:53

Autos vindos do Ministério Público
15/09/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/09/2025 07:28

Certidão
11/09/2025 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:27

Prazo em Curso
11/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0008861-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Apelante: Fernando Amancio dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
10/09/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 23:10

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 23:10

Não-Provimento
08/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:07:00 local.
02/09/2025 15:20

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:20:50 local.
27/08/2025 15:20

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 08:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/07/2025 09:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 05:52

Certidão
15/07/2025 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0008861-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Apelante: Fernando Amancio dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio
11/07/2025 16:56

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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