01/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:48

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:24

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:18

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411496-60.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nelson Ferreira Lima Filho Advogado: Alexandre Augusto Vieira (OAB: 4825/MT) Agravado: Marcos de Jesus Nunes Advogado: José Carlos Bresciani (OAB: 12329/MS) Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) Agravado: Josias Pereira de Almeida Advogado: José Carlos Bresciani (OAB: 12329/MS) Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - APREENSÃO DO VEÍCULO POR INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, POR NÃO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO - QUESTÃO QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR ORIGINÁRIA - DILIGÊNCIA QUE DEVE SER EMPREENDIDA PELO AUTOR ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:29

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 18:22

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:22

Não-Provimento
31/07/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 11:42

Incluído em pauta para 31/07/2025 11:42:23 local.
17/07/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411496-60.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nelson Ferreira Lima Filho Advogado: Alexandre Augusto Vieira (OAB: 4825/MT) Agravado: Marcos de Jesus Nunes Advogado: José Carlos Bresciani (OAB: 12329/MS) Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) Agravado: Josias Pereira de Almeida Advogado: José Carlos Bresciani (OAB: 12329/MS) Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:10

Distribuído por prevenção
16/07/2025 09:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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