14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:02

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 19:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 19:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 19:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 0829385-73.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Alves Ferreira - 3.4 Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 6.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de outras provas, ou se almeja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 8.

Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
19/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:10

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:01

Recebidos os autos
18/06/2025 11:00

Tutela Provisória
12/06/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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