12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 21:26

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:54

Autos vindos do Ministério Público
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/07/2025 16:13

Juntada de Informações
08/07/2025 00:59

Certidão
08/07/2025 00:58

Certidão
01/07/2025 15:49

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/06/2025 12:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 11:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 11:08

Certidão
30/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 11:08

Certidão
30/06/2025 11:08

Certidão
30/06/2025 11:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:57

Expedição de Ofício.
30/06/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 10:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 08:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/06/2025 08:05

Certidão
27/06/2025 08:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 08:02

Certidão
27/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 05:38

Certidão
27/06/2025 05:38

Certidão
27/06/2025 05:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 05:37

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
27/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Adelina Francisco dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Juizado Especial da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Distribuído por sorteio
25/06/2025 17:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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