22/07/2025 17:01

Recebidos os autos
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 18:12

Confirmada
09/07/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:48

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000344-92.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Celso Campos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro a petição inicial do presente mandado de segurança, por ausência de direito líquido e certo a amparar a impetração, com fundamento nos artigos 1º e 10 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.
08/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 14:45

Negação de Seguimento
27/06/2025 10:17

Confirmada
27/06/2025 08:22

Expedida/certificada
27/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:09

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000344-92.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Celso Campos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 17:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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