23/09/2025 11:04

Emissão da Relação
01/09/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3.

Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:47

Expedição de Carta.
20/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:35

Emissão da Relação
30/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800156-36.2025.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciele Gomes Arguello da Silva - Providencie a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para juntar comprovante de residência atualizado, tendo em vista que o documento de fls. 77 é referente ao ano de 2023.
09/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 15:21

Emissão da Relação
16/05/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:50

Emenda à Inicial
27/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 13:05

Informação do Sistema
27/02/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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