29/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 17:37

Prazo em Curso
25/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:41

Emissão da Relação
02/07/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:18

Emissão da Relação
13/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0800874-72.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilda de Andrade Baia - Reqdo: Universo Online S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de "PAGTO ELETRON COBRANÇA UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UO".

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANÇA UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UO", na forma simples.

Sobre tais valores, deve incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos incidentes a partir de cada desconto efetuado.

Rejeito, no mais, os demais pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% cada uma.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dos danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, a cobrança das verbas sucumbenciais da parte autora depende de demonstração da sua capacidade de pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 15:19

Emissão da Relação
12/05/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:48

Registro de Sentença
12/05/2025 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 14:48

Emissão da Relação
19/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:38

Prazo em Curso
14/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 16:33

Emissão da Relação
19/06/2023 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2022 14:58

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:43

Prazo em Curso
16/08/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 17:53

Emissão da Relação
19/07/2022 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 20:09

Conclusos para decisão
25/02/2022 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2022 17:11

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 11:09

Prazo em Curso
01/02/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2022 14:41

Emissão da Relação
31/01/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 14:26

Prazo em Curso
13/12/2021 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 10:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/12/2021 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 21:07

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 17:51

Prazo em Curso
05/10/2021 17:51

Prazo em Curso
05/10/2021 17:50

Expedição de Carta.
05/10/2021 17:50

Expedição de Carta.
05/10/2021 16:55

Expedição em análise para assinatura
05/10/2021 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2021 14:57

Emissão da Relação
05/10/2021 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2021 17:14

Prazo em Curso
30/09/2021 17:13

Autos preparados para expedição
30/09/2021 17:13

Prazo em Curso
30/09/2021 17:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2021 10:30:00, Vara Única.
29/09/2021 17:43

Prazo em Curso
15/09/2021 15:16

Prazo em Curso
14/09/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 08:27

Autos preparados para expedição
13/09/2021 08:25

Emissão da Relação
08/09/2021 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 08:34

Prazo em Curso
04/08/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 12:27

Emissão da Relação
12/07/2021 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 19:02

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:53

Informação do Sistema
07/07/2021 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2021 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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