27/06/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Sonia Maria Ferreira Roberts (OAB 85139/PR) Processo 0800420-24.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio César Cardoso - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo.
09/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:31

Recebidos os autos
15/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 18:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 12:55

Audiência tipo de audiência situação.
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:51

Recebidos os autos
20/10/2023 13:51

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 13:02

Realizado cálculo de custas
17/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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