04/09/2025 14:26

Prazo em Curso
04/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 75: Acolho a manifestação de fls. 71/73.

Cumpra-se o já determinado. Às providências. * * * * * * * * Despacho de fl. 69: RECEBO os embargos para discussão, sem suspender o curso do processo de execução, posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantida da execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).

Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento do presente embargos sem efeito suspensivo.
03/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:23

Emissão da Relação
29/08/2025 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:55

Prazo em Curso
31/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:19

Emissão da Relação
28/07/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:46

Prazo em Curso
19/06/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB 22422/MS) Processo 0833225-91.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Baita Donuts Confeitaria Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Despacho de fl. 41: Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE a empresa embargante Baita Donuts Confeitaria Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos atuos, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) balanço patrimonial; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo.

No mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

Ainda no prazo de 15 (quinze) dias, a embargante deverá apresentar procuração outorgada à sua patrona, bem como declaração de hipossuficiência assinada.

Saliento que a procuração de fls. 10 foi outorgada pelo sócio da empresa e não por esta, tornando irregular sua presentação processual.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
18/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:01

Emissão da Relação
16/06/2025 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:05

Apensado ao processo numero do processo
11/06/2025 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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