01/07/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0823276-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Guilherme Santana - Ré: Banco BMG SA - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 11/09/2025 às 17:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
19/06/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0823276-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Guilherme Santana - Ré: Banco BMG SA - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:59

Recebidos os autos
04/06/2025 13:59

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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