TJMS - 0906729-04.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
13/08/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 10:07
Transitado em Julgado em data
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13/08/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
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27/06/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:54
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:28
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
David Viana de Souza - réu-revel Processo 0906729-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: David Viana de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 13:45
Autos preparados para expedição
-
11/06/2025 13:44
Emissão da Relação
-
25/04/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 21:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 21:28
Registro de Sentença
-
25/04/2025 21:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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15/02/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:22
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/09/2024 17:05
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2023 15:27
Prazo em Curso
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29/08/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 17:48
Expedição em análise para assinatura
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23/08/2023 09:52
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:35
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 07:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 14:03
Expedição de Carta.
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24/03/2023 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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