TJMS - 0906859-91.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCIA SILVA DOS SANTOS

CPF *95.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2025 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 27/06/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 03:28

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Lucia Silva dos Santos - réu-revel Processo 0906859-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucia Silva dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 21:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 21:29

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 21:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2024 17:38

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2023 16:15

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2023 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 15:22

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 12:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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