TJMS - 0031692-05.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE CASTRO ME

CNPJ: 15.558.778/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 26/07/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

  • 11/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Maria José de Castro ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031692-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria José de Castro ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 30/05/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 11:32

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 12:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:52

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 12:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2025 08:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2018 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/08/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

  • 23/04/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2018 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 13:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/07/2015 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 16:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 31/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 21/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 09/11/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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