29/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Oressio de Almeida Lima - réu-revel Processo 0215139-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oressio de Almeida Lima - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:46

Autos preparados para expedição
28/05/2025 14:21

Emissão da Relação
26/05/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:43

Registro de Sentença
26/05/2025 19:43

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
03/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:41

Autos preparados para expedição
21/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
24/12/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2018 16:04

Arquivado Provisoriamente
27/09/2018 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2018.
23/08/2018 08:40

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 09:52

Conclusos para decisão
01/02/2018 08:55

Expedição de Certidão.
26/01/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 17:20

Expedição de Certidão.
10/01/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.
09/12/2017 07:02

Prazo em Curso
04/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2017 18:56

Expedição de Carta.
01/11/2017 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 15:29

HP/Baixa da parte
15/09/2017 07:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2017 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 12:54

Conclusos para despacho
25/04/2014 16:00

Autos preparados para expedição
15/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2008 12:00

Mandado Emitido
27/04/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
16/11/2005 12:00

Despacho Proferido
05/10/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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