17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0832554-68.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eroneide Conceição de Souza - 3.5 Por isso, não estando também suficientemente demonstrada a verossimilhança das alegações, entendo imperioso oportunizar o prévio contraditório antes de qualquer medida, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento oportuno. 4.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 6.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de outras provas, ou se almeja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 8.

Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Intimem-se. Às providências.
13/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:17

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:12

Recebidos os autos
12/06/2025 17:12

Tutela Provisória
09/06/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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