TJMS - 0033863-37.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

Polo Passivo

Partes

LUCILIO DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2025 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 13:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 10/06/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Lucilio de Moraes - réu-revel Processo 0033863-37.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucilio de Moraes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:34

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 18:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2018 16:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/09/2018 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

  • 23/07/2018 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 17:09

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/07/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 17:23

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 15:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2014 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/08/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 27/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 08/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/08/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/07/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 20/11/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 17/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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