07/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Miguel Patroni Duenha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063331-07.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Patroni Duenha - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:26

Emissão da Relação
28/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:57

Registro de Sentença
28/05/2025 16:57

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:42

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 18:37

Arquivado Provisoriamente
06/06/2019 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.
24/10/2018 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2018 01:13

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:52

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 13:22

Expedição de Certidão.
02/10/2018 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2018 08:01

Despacho Saneador
27/09/2018 17:49

Conclusos para despacho
27/09/2018 17:49

Conclusos para despacho
10/09/2018 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 09:47

Expedição de Certidão.
08/06/2018 17:55

Expedição de Certidão.
08/06/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2018 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2017 15:33

Conclusos para decisão
20/02/2017 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 15:02

HP/Baixa da parte
16/01/2017 13:19

Expedição de Certidão.
16/01/2017 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2017 15:48

Despacho Saneador
15/06/2015 18:14

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
10/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
03/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
05/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/11/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/11/2005 12:00

Mandado Emitido
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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